Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Sociedade de advogados irregulares?

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

Despejo Falta Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Declarada ilegalidade da falta de reajuste do valor de vale-refeição pelo Governo do RS

O colegiado entendeu que a omissão na correção do valor havida no período é suscetível de ser reparada na via judicial.

Processo civil. Tributário. Resp. Violação ao art. 535 do CPC. Não ocorrência.

PIS. COFINS. Entidades hospitalares.

Primeira Seção do STJ discute corte de energia elétrica por dívida antiga do consumidor

O julgamento deverá ser retomado na próxima sessão, prevista para 14 de dezembro.

Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento

O entendimento é dos ministros da Terceira Turma.

Juiz rejeita ação civil pública contra ex-gestores

De acordo com a denúncia do MP, os ex-prefeitos teriam cometido diversas improbidades durante o tempo em que exerciam os cargos

STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios

Segundo Celso Mello o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica

TV Globo está isenta de pagar ICMS ao GDF entre 1997 e 1998

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargo de declaração da Rede Globo de Televisão contra decisão da própria Corte que havia determinado a anulação de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Com isso, foi confirmada a decisão da instância ordinária que entendeu ser a emissora imune à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período entre 1997 e 1998.

Município de São Paulo poderá atuar ao lado de autor em ação contra obras no Cebolinha

O município de São Paulo poderá atuar ao lado do autor da ação popular contra alterações supostamente ilegais no contrato que deu origem ao túnel Ayrton Senna.

Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais

Um soldador com vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul teve decisão favorável da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para receber de sua empregadora a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Deputado Celso Russomano responderá a ação penal por falsidade ideológica